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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:43
Penal. Processo penal.
Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Prisão preventiva. Ilegalidade não configurada.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:40
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Decreto prisional fundamentado com suficiência, apontadas as razões concretas que fizeram necessária a custódia excepcional.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 14:39
Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep
A decisão unânime é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:21
Intervalo intrajornada. Concessão parcial.
A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:46
Mantida multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento
Estabelecimento foi autuado por operar equipamento com defeito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:10
Reexame necessário.
Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:40
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento de interceptações telefônicas utilizados pelas unidades do Ministério Público brasileiro, especialmente o sistema denominado ?guardião".
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:14
Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 16:47
Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor
STJ considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Investigação de irregularidades no setor de precatórios do TJRN.
Constitucional e processual penal. Suposto cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha ou bando.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:27
Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:05
Habeas corpus. Facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada.
Organização criminosa voltada à exploração de máquinas caça-níqueis. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:18
TJ autoriza abertura de ?caixa amarela? apreendida por auditores fiscais
O estabelecimento havia obtido uma liminar em agravo de instrumento para impedir sua abertura, agora liberada pelo TJ
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:56
Habeas corpus. Processo penal. Lavagem de dinheiro.
Acusatória que descreve, satisfatoriamente, conduta, em tese, delituosa. Falta de fundamentação no recebimento da denúncia. Desnecessidade de prova de participação em crimes antecedentes. Trancamento da ação penal.